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​​​​​Visão Geral


Página com o objetivo de divulgar os processos de venda (alienação) de bens móveis ou imóveis da Chesf.
 
Alienação é o ato de transferir o domínio ou a propriedade, para terceiros, de bens móveis ou imóveis inservíveis à Chesf.
​Toda Alienação deve ser realizada em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93, em especial nos artigos 17 a 19 e 24; nos artigos 142 e 154 da Lei 6.404/76, e Resoluções nº 691/15 e 444/01 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.