Licitações Processos Licitatórios

Processos Licitatórios

Os editais de licitação publicados pela Chesf estão disponíveis gratuitamente pela internet, bastando apenas executar um download nos arquivos. Para consultar e baixar os editais, acesse o e-Edital.

Os pregões eletrônicos e demais licitações eletrônicas realizadas com base na Lei nº 13.303/16 são operacionalizados pela Chesf com uso do Comprasnet, sistema desenvolvido pelo Governo Federal. Para acessar este sistema, clique aqui.

As informações das licitações da Chesf são enviadas semanalmente à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg).

Equalização de Propostas

Considerando que cabe à Chesf a responsabilidade pelo pagamento do diferencial de ICMS para os Estados que detém seus escritórios, sejam eles: AL, BA, CE, DF, PB, PE, PI, RN, SE e SP, faz-se necessária a cada aquisição de bens provenientes de um Estado que não seja o Estado de destino, uma equalização no preço proposto, da alíquota do Estado de origem para a alíquota do Estado de destino, visando definir a proposta mais vantajosa para a Chesf, com todos os impostos e taxas inclusos, nas propostas e lances apresentados.

No documento disponível a seguir, apresentam-se as regras para aplicação do diferencial de ICMS para equalização das propostas.

CARTILHA SOBRE APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ICMS

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