Licitações Processos Licitatórios

Processos Licitatórios

Os editais de licitação publicados pela Chesf estão disponíveis gratuitamente pela internet, bastando apenas executar um download nos arquivos. Para consultar e baixar os editais, acesse o e-Edital.

Os pregões eletrônicos e demais licitações eletrônicas realizadas com base na Lei nº 13.303/16 são operacionalizados pela Chesf com uso do Comprasnet, sistema desenvolvido pelo Governo Federal. Para acessar este sistema, clique aqui.

As informações das licitações da Chesf são enviadas semanalmente à Controladoria-Geral da União em meio eletrônico, conforme determinação do art. 22 da Portaria nº 140, de 16/03/2006, por não ter esses dados registrados no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Governo Federal (Siasg). Desta forma, as licitações da Chesf também podem ser consultadas no Portal da Transparência da CGU, clicando aqui.

Equalização de Propostas

Considerando que cabe à Chesf a responsabilidade pelo pagamento do diferencial de ICMS para os Estados que detém seus escritórios, sejam eles: AL, BA, CE, DF, PB, PE, PI, RN, SE e SP, faz-se necessária a cada aquisição de bens provenientes de um Estado que não seja o Estado de destino, uma equalização no preço proposto, da alíquota do Estado de origem para a alíquota do Estado de destino, visando definir a proposta mais vantajosa para a Chesf, com todos os impostos e taxas inclusos, nas propostas e lances apresentados.

No documento disponível a seguir, apresentam-se as regras para aplicação do diferencial de ICMS para equalização das propostas.

CARTILHA SOBRE APLICAÇÃO DO DIFERENCIAL DE ICMS

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