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​​​​​​​​​​​​Governança Corporativa​



A governança corporativa é um dos pilares do enfoque em sustentabilidade. Uma empresa com boa governança corporativa é responsável e transparente para com seus acionistas e outras partes interessadas tais como empregados, credores, clientes e a sociedade em geral. A governança corporativa contribui para o crescimento sustentável a longo prazo.

 

Administração

A Chesf é administrada por um Conselho de Administração, órgão colegiado de funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva.

 

A Diretoria Executiva é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe assegurar o funcionamento regular da Companhia, constituído por um Diretor-Presidente e até cinco Diretores, respeitando o mínimo de três membros, eleitos pelo Conselho de Administração, que exercerão suas funções em regime de tempo integral, com prazo de gestão unificado de dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas, devendo ser brasileiros, residentes e domiciliados nos pais.

 

O Conselho de Administração é formado por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, todos brasileiros, com prazo de gestão unificado de dois anos, sendo permitidas, no máximo, três reconduções consecutivas. Os membros do Conselho de Administração observam a seguinte composição: um membro é indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento, Desenvolvimento e Gestão, um membro é eleito representante dos empregados, um membro é indicado pelo acionista controlador, que será eleito Diretor-Presidente, e quatro membros indicados pela Eletrobras, dentro os quais dois são independentes.


O Conselho Fiscal é permanente, composto por três membros efetivos e respectivos suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, todos brasileiros e domiciliados no país, acionistas ou não, com prazo de atuação de dois anos, permitidas, no máximo, duas reconduções consecutivas. Os membros do Conselho Fiscal observam a seguinte composição: um membro e respectivo suplente indicados pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, que deverão ser servidores públicos com vínculo permanente com a administração pública federal, um membro e respectivo suplente indicados pelo Ministério de Minas e Energia, e um membro e respectivo suplente indicados pela Eletrobras.


Relacionamento com Investidores

A Chesf como empresa de capital aberto, está sujeita às regras da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A política de relacionamento da Companhia é pautada pela divulgação de informações com transparência, caracterizada pelo respeito aos princípios legais e éticos, alinhada às normas a que está submetida como concessionária de serviço público.

 

Composição Acionária

O Capital Social da Chesf, no montante de R$ 9,754 bilhões, é representado por 55.905 mil ações nominativas, divididas em 54.151 mil ações ordinárias e 1.754 mil ações preferenciais, todas sem valor nominal. Deste total, 99,578% pertencem à Eletrobras, 0,347% ao Ministério da Fazenda, 0,016% à Light, e 0,059% a outros acionistas.

 

Gestão da Ética
A Chesf adota o Código de Ética e Conduta Único do Sistema Eletrobras, que se aplica a todo o seu público interno, desde a alta administração até estagiários e jovens aprendizes e estabelece compromissos de conduta a serem seguidos no âmbito da Companhia, bem como, no relacionamento dos seus colaboradores com órgãos de governo, concorrentes, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros externos. A Comissão de Ética tem como principais atribuições a disseminação dos valores e princípios éticos, por meio da realização de ações de comunicação e capacitação e da apuração de denúncias de infração ética.

 

Auditoria Interna

A Auditoria Interna da Chesf está vinculada ao Conselho de Administração, sujeita-se à orientação normativa e à supervisão técnica do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e tem por finalidade básica assegurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, dos controles internos e das práticas administrativas, orientando-se por uma filosofia de atuar preventivamente, fortalecendo os processos e a gestão da Companhia.

 

Relacionamento com Auditores Independentes

A política da Chesf em relação aos seus auditores independentes fundamenta-se em princípios que preservam a independência desses profissionais. Em atendimento à Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003, a administração informa que sua auditoria, KPMG Auditores Independentes, durante o exercício de 2017, não prestou outros serviços além dos serviços de auditoria das demonstrações contábeis. Os referidos auditores foram contratados em contrato único para todas as empresas do Sistema Eletrobras, para um período de cinco anos, com início dos trabalhos no exercício de 2014.

 

Ouvidoria

A Ouvidoria é um canal de diálogo com os públicos de relacionamento da Chesf, atuando de forma isenta, com caráter mediador, pedagógico e estratégico. Acolhe as manifestações dos cidadãos, não solucionadas por outros canais de atendimento, analisa e atua na busca por soluções, identifica tendências e orienta a organização, dando suporte à melhoria contínua dos processos de trabalho e a busca por soluções efetivas. Sempre observando os princípios da legalidade, da transparência, do sigilo e da ética.

 

Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade

Para atendimento à determinação da Lei das Estatais nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, foi instituído, pela Eletrobras, o Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade com objetivo de analisar e emitir recomendações sobre riscos e estratégias a serem adotadas pelas empresas do Sistema Eletrobras, concernentes à gestão de pessoas e à elegibilidade de membros da administração e conselheiros fiscais.

 

Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários

Para atendimento à determinação da Lei das Estatais nº 13.303/2016, regulamentada pelo Decreto nº 8.945/2016, foi instituído, pela Eletrobras, o Comitê de Auditoria e Riscos Estatutários, com atuação extensiva às empresas controladas, com objetivo de analisar e emitir recomendações sobre trabalhos de auditoria interna, contabilidade e da auditoria independente, supervisão, riscos a serem assumidos  pela Companhia, controles internos e gestão de riscos e gestão financeira, conforme previsto em Regimento Interno. (incluir um link para arquivo do Regimento Interno em PDF)